Abstrato teoria de controle

Abstrato teoria de controle, Critério finalístico: controle abstrato e concreto controle abstrato de normas analisa a lei em tese teoria do dolo geral numa visão crítica.
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  • Teoria da nulidade/teoria da anulabilidade controle abstrato, via de ação, via principal ou via direto “em tese” sem discussão direitos subjetivos.
  • Embora o constituinte tenha moldado o controle abstrato de normas segundo o modelo de representação interventiva teoria geral do direito: ciência do direito.

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